Secretaria de Educação inicia cadastramento dos servidores no plano de carreiras e remuneração

A Secretaria de Educação do Estado iniciou o cadastramento dos servidores do órgão que estão aderindo ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado. O plano foi instituído pela lei complementar 432/10 e vai fazer o enquadramento dos servidores ativos e inativos em três grupos de níveis ocupacionais, quatorze níveis remuneratórios e cargos públicos.

O cadastramento dos servidores da SEEC começou sexta-feira (13) e tem um prazo para ser concluído até o dia 31 de agosto. Para dinamizar o trabalho a SEEC descentralizou o serviço e está cadastrando seus funcionários nas 16 diretorias regionais (Direds) e no órgão central, no Centro Administrativo do Estado. Os funcionários inativos podem aderir ao plano em qualquer órgão do poder público estadual, mas os ativos devem procurar a secretaria de sua lotação portando documentos pessoais e os certificados dos cursos concluídos.

De acordo com o artigo 38 da lei complementar, a data para efeito financeiro é 1º de novembro deste ano, porém o mesmo artigo preconiza que para a data ser cumprida a folha de pagamento tem que estar dentro do limite prudencial.

Caso ultrapasse esse limite, a data pode ser prorrogada, mas com a garantia de que quando o governo conseguir ajustar as contas para pagar os salários aprovados o pagamento seja feito com efeito retroativo a 1º de novembro
De acordo com Pedro Guedes, chefe do setor de recursos humanos da SEEC um dos grandes benefícios é que ele engloba os servidores inativos.

"Acreditamos que todos os servidores vão aderir ao plano, mas é preciso deixar bem claro que a adesão é uma opção para servidor, não é uma obrigação", explica Pedro Guedes.

Níveis

No nível operacional GNO - onde serão enquadradas categorias como vigilantes, ASGs, motoristas, merendeiros e porteiros -, o salário inicial para o nível I é de R$ 765,00 e final R$ 918,01; para o nível II o inicial é de R$ 1.275,00 e final de R$ 1.530,01; para o nível III o inicial é de R$ 2.550,00 e final R$ 3.060,02.

Para o grupo de nível médio (GNM) - onde ficarão os técnicos administrativos com nível médio -, o salário inicial para o nível I é de R$ 1.275,00 e final R$ 1.530,01; para o nível II o inicial é de R$ 2.550,00 e final de R$ 3.060,02; para o nível III o inicial é de R$ 3.825,00 e final R$
4.590,03.

Para o grupo de nível superior (GNS) - para os técnicos com nível superior -, o salário inicial para o nível I é de R$ 2.550,00 e final R$ 2.893,08; para o nível II o inicial é de R$ 3.825,00 e final de R$ 4.339061; para o nível III o inicial é de R$ 5.100,00 e final R$ 5.786,15.